Termos de Uso — Mobile OM

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário" ou "Vendedor") concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar, não utilize o Aplicativo. Estes Termos regem a relação entre a OM Informática, a Empresa Contratante e o Usuário, no que se refere ao uso do Aplicativo.

2. Definições

• Empresa Contratante: pessoa jurídica que adquiriu/licenciou o uso do Aplicativo e do ERP OMSYS, gerenciando os acessos dos seus vendedores.
• Usuário/Vendedor: pessoa física cadastrada no ERP OMSYS para operar o Aplicativo em nome da Empresa Contratante.
• Dados Operacionais: dados de clientes, produtos, prazos, pedidos/vendas e congêneres, provenientes e destinados ao ERP OMSYS.
• Dados Técnicos: informações técnicas do dispositivo (modelo e versão do sistema operacional) e eventuais logs estritamente necessários para suporte e resolução de problemas.

3. Licença de Uso

Concedemos ao Usuário, por intermédio da Empresa Contratante, uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo, exclusivamente para fins profissionais de força de vendas integrados ao ERP OMSYS. É vedado sublicenciar, distribuir, alugar, ceder ou transferir o Aplicativo.

4. Elegibilidade e Vinculação Corporativa

O Aplicativo é estritamente corporativo (B2B). Apenas vendedores previamente cadastrados e autorizados pela Empresa Contratante podem utilizá-lo. O uso cessa automaticamente em caso de desligamento do vendedor ou revogação de acesso pela Empresa Contratante.

5. Conta e Autenticação via ERP OMSYS

A autenticação ocorre com as mesmas credenciais do Usuário no ERP OMSYS. A gestão de credenciais (criação, alteração, bloqueio e revogação) é de responsabilidade da Empresa Contratante. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e notificar imediatamente a Empresa Contratante e/ou o Suporte em caso de uso não autorizado.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Política de Privacidade aplicável está disponível em: https://omturbo.com/mobile-om-app/politica-privacidade-mobile-om.html.

Papéis e responsabilidades:

• Para Dados Operacionais, a Empresa Contratante atua como controladora e a OM Informática, como operadora (quando realiza tratamento necessário para disponibilização do Aplicativo e integração com o ERP OMSYS).
• Para Dados Técnicos coletados diretamente pelo Aplicativo para suporte, a OM Informática poderá atuar como controladora, limitando-se às finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

Direitos do Titular: solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser direcionadas à Empresa Contratante, controladora dos Dados Operacionais. A OM Informática apoiará, como operadora, nos termos da LGPD.

7. Dados Coletados e Finalidades

• Dados Operacionais: clientes, produtos, prazos, vendas/pedidos, dados do vendedor (código, identificação) – finalidade: execução de atividades comerciais da Empresa Contratante por meio do ERP OMSYS.
• Dados Técnicos do dispositivo (modelo e versão do SO) e eventuais logs mínimos – finalidade: diagnóstico, correção de bugs, melhoria de estabilidade e segurança do Aplicativo.

Não coletamos geolocalização, contatos, fotos, microfone ou outros dados sensíveis por padrão.

8. Compartilhamento de Dados

Não há compartilhamento com terceiros fora da cadeia de prestação de serviço. Os Dados Operacionais transitam entre o Aplicativo e o ERP OMSYS da Empresa Contratante. Os Dados Técnicos podem ser tratados pela OM Informática exclusivamente para suporte.

9. Conteúdos e Operações do Usuário

O Usuário pode compartilhar pedidos (ex.: com clientes e/ou com a Empresa Contratante). O Usuário declara que as informações inseridas são verdadeiras e compatíveis com as políticas comerciais da Empresa Contratante, responsabilizando-se por seu conteúdo. O Aplicativo não é uma plataforma pública de publicação; logo, não há moderação de conteúdo público. Ainda assim, poderemos bloquear conteúdos que violem a lei ou estes Termos.

10. Uso Aceitável — Restrições

É proibido: (i) engenharia reversa, descompilação ou derivação do código; (ii) burlar mecanismos de segurança; (iii) violar direitos de terceiros; (iv) usar o Aplicativo para fins ilícitos; (v) realizar spam, scraping, mineração não autorizada ou sobrecarga de sistemas; (vi) tentar acessar dados ou recursos sem autorização; (vii) utilizar o Aplicativo em dispositivos roteados/jailbroken que comprometam a segurança.

11. Atualizações, Versões e Interrupções

• Atualizações: para manter a compatibilidade com o ERP OMSYS e a segurança, poderemos disponibilizar atualizações obrigatórias ("force update"). Versões antigas podem deixar de funcionar.
• Janela de suporte a versões: manteremos suporte às duas últimas versões do Aplicativo, salvo atualização crítica de segurança.
• Indisponibilidades: em manutenções planejadas, envidaremos esforços para aviso prévio à Empresa Contratante. Em manutenções emergenciais, a comunicação ocorrerá assim que possível.
• Sem garantia de disponibilidade contínua: o serviço pode sofrer interrupções por motivos técnicos, operacionais ou de força maior.

12. Suporte

Canais oficiais de suporte:

• E-mail: suporte@omturbo.com
• Telefone: +55 (67) 2108-2600
• WhatsApp: +55 (67) 99831-3141

O horário e o nível de serviço (SLA) podem ser definidos contratualmente com a Empresa Contratante.

13. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, seu design, marcas, nomes comerciais, funcionalidades, código e conteúdos correlatos são de titularidade da OM Informática e/ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença restrita de uso (Seção 3).

14. Garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), com os melhores esforços de manutenção e segurança. Não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, isento de erros ou totalmente compatível com todo e qualquer dispositivo. Garantias legais não excluíveis por lei permanecem preservadas.

15. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a OM Informática não se responsabiliza por:

• danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes;
• indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável;
• uso indevido do Aplicativo.

Nada do aqui disposto exclui ou limita responsabilidades vedadas por lei, incluindo, sem limitação, casos de dolo.

16. Término e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário: (i) por determinação da Empresa Contratante (ex.: desligamento do vendedor); (ii) por violação destes Termos; (iii) em caso de risco à segurança ou integridade dos sistemas; (iv) por desacordo comercial entre a OM Informática e a EmpresaContratante. Em qualquer hipótese, o acesso é um privilégio condicionado e poderá ser revogado a qualquer tempo.

17. Retenção, Backup e Exclusão de Dados

• Retenção: prazos e critérios são definidos pela Empresa Contratante, controladora dos Dados Operacionais no ERP OMSYS
• Backup: o sistema de registro (source of truth) dos Dados Operacionais é o ERP OMSYS da Empresa Contratante. O Aplicativo pode manter dados locais no dispositivo para uso offline.
• Exclusão: a desinstalação remove os dados locais do dispositivo, mas não exclui dados existentes no ERP OMSYS. Solicitações de exclusão/correção devem ser realizadas via Empresa Contratante (LGPD).
• Portabilidade/Exportação: pedidos de exportação/relatórios devem ser solicitados à Empresa Contratante, que poderá fornecê-los via ERP.

18. Política de Cookies

Aplicativos móveis não utilizam cookies de navegador por padrão. Caso o Aplicativo incorpore WebViews com páginas web, cookies estritamente necessários poderão ser utilizados por essas páginas, regidos pela Política de Privacidade e, se aplicável, por política específica do site exibido. O Usuário pode gerir preferências de rastreamento nas configurações do próprio sistema operacional.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando mudanças forem materiais, buscaremos informar a Empresa Contratante e/ou o Usuário por canais razoáveis (ex.: aviso no Aplicativo). O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

20. Legislação e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Dourados/MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao Suporte (Seção 12) ou ao e-mail indicado na Política de Privacidade

Anexo A — Política de Atualizações (Diretriz Operacional)

• Atualizações obrigatórias (force update): poderão ser exigidas em casos de: (i) correções críticas de segurança, (ii) mudanças de API do ERP OMSYS que tornem versões antigas incompatíveis, (iii) requisitos das lojas (Google Play / App Store).
• Prazo indicativo: para atualizações não críticas, buscar-se-á um período de transição de até 7 dias; para atualizações críticas, a exigência poderá ser imediata.
• Comunicação: aviso no Aplicativo e/ou via canais da Empresa Contratante.

Anexo B — Boas Práticas de Segurança do Usuário

• Manter o sistema operacional do dispositivo atualizado e utilizar somente lojas oficiais (Google Play / App Store).
• Não utilizar dispositivos com root/jailbreak.
• Configurar bloqueio de tela e não compartilhar credenciais
• Em caso de perda/roubo do dispositivo, comunicar imediatamente a Empresa Contratante para revogação do acesso.